As encomendas são enviadas às quartas-feiras de manhã. Se precisar que a sua encomenda seja expedida num dia diferente, por favor contacte-nos para o email araujoesobrinho@gmail.com
Devoluções & Reembolsos
O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquira a posse física dos bens (ou do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo cliente numa única encomenda e entregues separadamente).
O cliente pode exercer o seu direito de livre resolução através de qualquer declaração inequívoca de resolução, comunicada por qualquer meio suscetível de prova.
Para este efeito, o cliente tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, por palavras suas, por carta enviada pelo correio postal registado ou por correio eletrónico, para um dos seguintes endereços: Largo de São Domingos, 55 4050-545 Porto ou araujoesobrinho@gmail.com
Considera-se exercido o direito de livre resolução dentro do prazo quando a declaração de resolução seja enviada antes do termo do prazo acima referido.
Exceções ao direito de livre resolução
Não é possível exercer o direito de livre resolução do contrato relativamente aos seguintes produtos:
- Artigos personalizados ou feitos propositadamente de acordo com especificações do cliente;
- Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
- Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene se forem abertos após a entrega;
- Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega considerados na sua versão menos onerosa ainda que o cliente tenha optado por uma forma de envio mais cara, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão do cliente de resolver o contrato. Efetuaremos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Deve devolver os bens ou entregá-los no Largo de São Domingos, 55, 4050-545 Porto, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. É o cliente quem tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos nas condições em que foi enviado.
O cliente será responsabilizado pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Garantia
Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, que surja no prazo de dois anos a contar da data da entrega do bem, o cliente pode pedir a sua reparação ou substituição (troca) ou ainda a redução adequada do preço ou a resolução do contrato (devolução). Os custos ficarão a cargo do vendedor.
Para exercer os seus direitos, o cliente deve comunicar ao vendedor a falta de conformidade num prazo de dois meses a contar data em que a tenha detetado.
Trocas
Mediante o pagamento dos respectivos custos de expedição e envio, o cliente pode trocar os artigos comprados por quaisquer outros vendidos pela A&S, de valor igual ou superior, pagando a respectiva diferença. O prazo para troca é de 14 dias a contar do dia em que adquira a posse física dos bens (ou do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo cliente numa única encomenda e entregues separadamente).
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio, poderá recorrer à de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo do Porto
Morada: Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt
Telefone: 225 508 349
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